O tribunal de Contas Europeu (TCE) considera que as despesas na aplicação dos fundos comunitários apresentam uma subida de erros na contratação pública e no número de projetos que não eram elegíveis para receber verbas da Política de Coesão.
O Tribunal Contas Europeu dá parecer favorável às contas da União Europeia em relação ao ano passado. Os membros deste Tribunal garantem que as receitas estavam isentas de erros mas têm uma opinião adversa sobre as despesas porque consideram que os erros subiram, sobretudo no que se refere às despesas da política de coesão.
João Leão, o membro português deste tribunal explica as razões:
"o período do encerramento do Quadro Financeiro Plurianual coloca uma grande pressão nos serviços e nos Estados-Membros para uma utilização rápida dos Fundos Europeus, o que dá origem a mais erros."
Portugal não se destaca dos outros países, mas como recebe mais dos fundos da coesão, mostra mais erros que os países do Norte da Europa onde esta política europeia não tem tanta expressão.
"São 4 erros quantificáveis e cinco erros não quantificáveis, num total - na União Europeia - de 47 erros quantificáveis e 65 não quantificáveis. Estes erros na Política de Coesão têm sobretudo a ver com falhas na contratação pública ou por terem despesas que não eram elegíveis".
Ou seja houve fundos aplicados em projetos que não deviam ter sido eleitos para essas verbas ou porque não se respeitaram as regras da contratação pública.
Já no que se refere a possíveis fraudes, o tribunal de contas europeu não comunicou nenhum caso em Portugal mas tem sob suspeita e averiguação 3 casos ainda sob sigilo.
"São apenas três casos de suspeita de fraude. Há aqui algumas reservas de informação, mas que são casos que estão relacionados com a Política de Coesão e não com o PRR."
Ao todo, na união europeia foram comunicados 20 casos de possível fraude com fundos europeus em 2023, um aumento em relação ao ano anterior.
João Leão explica que a auditoria abrangeu 23 pagamentos de subvenções a17 Estados-Membros em 2023 e vários pré-financiamentos.
"Constatámos que 16 dos 452 marcos e metas examinados, que incluíam 6 pagamentos a 6 Estados-Membros estavam afetados por erros com impacto financeiro."
Como se sabe estas verbas são libertadas de acordo com o cumprimento de metas e marcos, mas o tribunal identificou casos em que não foram cumpridos mas, mesmo assim, o dinheiro foi entregue aos Estados-Membros.
"Nós temos alguns casos identificados em Portugal, são casos variados, mas há aqui casos importantes que têm a ver com questões de compras públicas, em alguns casos com os pontos de carregamento de veículos elétricos e com a estratégia de compra ecológicas."
Projetos que não eram elegíveis ou não cumpriam todas as condições para receber verbas do Plano de recuperação e resiliência. E o tribunal deixa um aviso: Portugal só ainda executou 41,9 por cento do Plano.
"A análise que foi feita chama a atenção para um risco significativo ao nível de completar os projetos e de possível não execução do PRR. Portugal aqui não se destaca dos outros países, está próximo da média dos outros países."
E há ainda outro dado a reter:
"no caso português foram pagos 6 mil milhões de euros até dois 2023 o que corresponde a 37por cento de um total de 16 mil milhões de euros. Mas uma parte significativa deste valor ainda não chegou aos beneficiários finais".
João Leão diz que Portugal tem um desafio importante para concluir o PRR até 2026 o que é particularmente importante por ser um dos principais beneficiários dos fundos do mecanismo de recuperação e resiliência.
